Violência coloca em xeque a punição a jovens infratores

Policial da Dise mostra drogas apreendidas com adolescentes em Taubaté

Promotoria da Infância e Juventude de São José alega que o Estado não pode agir sob emoção; do outro lado, famílias que perderam parentes mortos por adolescentes contestam a rápida liberdade dada aos criminosos

São José dos Campos

A dor não cabe em horas nem em dias, mas são eles que determinam o tempo de sofrimento das vítimas da violência juvenil.
De um lado, a saudade eterna de quem se foi para sempre. Do outro, a rápida liberdade daquele que tirou a vida. Entre o clamor popular e a sensação de impunidade, para qual dos lados deve pender a Justiça?
A morte violenta Victor Hugo Deppman, universitário de 19 anos, baleado na cabeça no dia 9 de abril por um adolescente que completou 18 anos três dias depois do crime, reacendeu a discussão sobre a redução da maioridade penal no país.
Ao se entregar à polícia, o assassino de Deppman se beneficiou da idade e deve cumprir, como prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no máximo três anos de custódia.
Depois disso, estará livre e sem nenhuma mancha na ficha policial. Será considerado réu primário.
Projeto.
Dias depois do homicídio, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), entregou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que torna mais rigorosa a punição a jovens infratores (leia texto nesta página).
A medida aqueceu ainda mais o debate sobre a redução da maioridade penal, estabelecida pela Constituição em 18 anos. Há quem defenda a responsabilização criminal a partir de 16 anos e os que são contra a proposta.
No meio do caminho, as famílias das vítimas da violência de jovens que esperam que a justiça seja feita (leia texto na página 5).
“Há que se evitar que a emoção aquilate a resposta estatal reservada ao jovem que cometeu um ato infracional”, disse João Marcos Paiva, promotor da Infância e Juventude de São José.
“A boa vida que o jovem leva ao ser detido é quase um incentivo à reincidência”, afirmou o delegado da Diju (Delegacia de Infância e Juventude) de São José, Fábio de Carvalho Joaquim.

Alckmin quer mais rigor nas puniçõesAs propostas encaminhadas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), à Câmara dos Deputados que tornam mais rigorosa a punição aos adolescentes infratores serão analisadas por uma comissão especial.
Entre os principais pontos estão a ampliação de três para oito anos do período de internação do infrator que cometer crime hediondo, a criação de área separada para jovens com mais de 18 anos nas unidades de internação e o agravamento da pena para adulto que se utiliza de adolescentes para a prática de crime.
Segundo o relator da comissão especial que analisará o projeto do governador, Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara, o grupo irá analisar outras 12 matérias que tramitam pelo Legislativo sobre o mesmo assunto.
“O prazo para que os trabalhos dessa comissão sejam concluídos é de 60 dias”, disse Sampaio. “E o presidente da Câmara já deixou claro aos líderes dos partidos que o projeto terá de ser votado antes do recesso parlamentar”.
Resposta.
Para o parlamentar, não se trata de tornar mais ou menos rigorosa a lei que pune os adolescentes, mas de dar uma resposta à sociedade.
“A preocupação do governador foi a de dar uma resposta mais eficaz àqueles adolescentes que cometem crimes hediondos e também punir de forma mais severa adultos que se servem desses adolescentes para a prática de ilícitos.”
Sobre as críticas que o projeto recebeu, Sampaio admitiu que o combate à violência envolve a atuação em várias frentes, exigindo investimentos em políticas públicas que garantam a criação de oportunidades para os jovens.
“Mas, a atualização da legislação para adequá-la no tempo é também importante aspecto inibitório dos crimes”, disse.
 

‘O Estado não deve agir sob emoção’
Em entrevista a O VALE, o promotor da Infância João Marcos Paiva apresenta os argumentos contra a redução da maioridade penal. Leia os principais trechos da entrevista:

O senhor é contra a redução da maioridade penal?Sim. As pessoas precisam definitivamente compreender que a redução da maioridade penal só se presta a desviar a atenção dos que com ela simpatizam e a cravar, ainda mais fundo, o punhal da desigualdade socioeconômica naqueles que desta se ressentem.

Famílias das vítimas reclamam que, pouco tempo depois de os jovens terem cometido o crime, estão na rua. O que dizer a elas?
Obviamente que o Estado deve aprimorar o atendimento das vítimas, de modo a minimizar sua dor. No entanto, a compreensível dor suportada por uma família torna relativo o que se tem como tempo adequado para o retorno de um jovem ao convívio social.

Por quê?Há que se evitar que a emoção aquilate a resposta estatal reservada ao jovem que cometeu um ato infracional. Não se deve deixar o sentimento de retaliação preponderar, especialmente em relação a jovens autores de atos infracionais, na medida em que o que se deve almejar é a sua reinserção na coletividade, não a sua exclusão.

Que motivos levam os jovens ao crime?Diversos. Há que se ter em mente a amplitude de situações de conflito com a lei. Autoafirmação, exibicionismo, demonstração de audácia, busca em saciar vício em uso de entorpecentes, domínio em meio a um grupo de jovens, consumismo. O bom convívio familiar colabora na contenção do ímpeto mais aguçado característico da adolescência, que potencializa os fatores que desencadeiam comportamentos considerados desvios de conduta.

Como resolver?Considerando que o maior contingente de jovens que se envolvem com atos infracionais constitui-se de meninos e meninas oriundos das camadas socioeconômicas menos favorecidas, e que imaginar-se que a uma pessoa pobre não é em sua essência diferente de outra mais abastada, pondero que a democratização qualitativa da educação, saúde, lazer, esporte, cultura, moradia e transporte servirá para amenizar os fatores que propiciam os jovens a trilhar o caminho do desvio de condutas.