Promotoria investiga aumento da tarifa de ônibus em S. José
Usuários disputam espaço em ônibus do transporte coletivo -
Inquérito apura critérios usados pela prefeitura para definição de índice; governo alega que medida tem respaldo legal
São José dos Campos
O Ministério Público Estadual em São José dos Campos abriu inquérito para apurar o aumento de 17,86% na tarifa de ônibus na cidade, que passou de R$ 2,80 para R$ 3,30, em fevereiro.
O inquérito é conduzido pelo promotor Celso Márcio da Silva Ramos, da 6ª Promotoria Pública.
Segundo informação da Promotoria, o inquérito foi aberto a partir de representação de um morador.
O MP já solicitou informações à prefeitura e às empresas de ônibus, que têm até 10 de maio para apresentar suas justificativas.
O reajuste concedido pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT) às concessionárias do transporte coletivo superou a inflação acumulada nos dois anos em que a tarifa permaneceu congelada, que foi de 12,72%, segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Com o aumento, São José passou a ter a passagem de ônibus mais cara do Brasil, ao lado de Campinas, Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo --cidades que já operam com a mesma tarifa de R$ 3,30.
Questionamento. Não é o primeiro questionamento ao reajuste concedido pelo prefeito Carlinhos Almeida.
Poucos dias após o anúncio, a Defensoria Pública tentou barrar o aumento.
O órgão pediu à Justiça que a passagem só fosse alterada após o julgamento de uma ação civil pública.
Um dos argumentos apresentados pelo defensor foi o de descumprimento da Lei Orgânica do Município --a administração municipal não teria cumprido a legislação ao deixar de submeter o tema a um conselho com participação de membros da sociedade.
A Justiça, no entanto, rejeitou o pedido da Defensoria.
Em sua decisão, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, diz que “o certame licitatório da concessão do serviço público de transporte foi precedido de audiência pública” em dezembro de 2006.
O texto afirma ainda que a comunidade “teve oportunidade de participar da discussão da fixação da tarifa inicial de concessão, bem como dos critérios de revisão e reajuste que vieram a ser estabelecidos”.
Outro lado.
A prefeitura informou ontem que a questão do “reajuste da tarifa já foi analisada pelo Judiciário, que ratificou o reajuste concedido”.
Ainda segundo a pasta, está sendo preparada resposta ao MP, “tendo em vista que todo o procedimento e aplicação do reajuste foi correto”.
O Ministério Público Estadual em São José dos Campos abriu inquérito para apurar o aumento de 17,86% na tarifa de ônibus na cidade, que passou de R$ 2,80 para R$ 3,30, em fevereiro.
O inquérito é conduzido pelo promotor Celso Márcio da Silva Ramos, da 6ª Promotoria Pública.
Segundo informação da Promotoria, o inquérito foi aberto a partir de representação de um morador.
O MP já solicitou informações à prefeitura e às empresas de ônibus, que têm até 10 de maio para apresentar suas justificativas.
O reajuste concedido pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT) às concessionárias do transporte coletivo superou a inflação acumulada nos dois anos em que a tarifa permaneceu congelada, que foi de 12,72%, segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Com o aumento, São José passou a ter a passagem de ônibus mais cara do Brasil, ao lado de Campinas, Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo --cidades que já operam com a mesma tarifa de R$ 3,30.
Questionamento. Não é o primeiro questionamento ao reajuste concedido pelo prefeito Carlinhos Almeida.
Poucos dias após o anúncio, a Defensoria Pública tentou barrar o aumento.
O órgão pediu à Justiça que a passagem só fosse alterada após o julgamento de uma ação civil pública.
Um dos argumentos apresentados pelo defensor foi o de descumprimento da Lei Orgânica do Município --a administração municipal não teria cumprido a legislação ao deixar de submeter o tema a um conselho com participação de membros da sociedade.
A Justiça, no entanto, rejeitou o pedido da Defensoria.
Em sua decisão, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, diz que “o certame licitatório da concessão do serviço público de transporte foi precedido de audiência pública” em dezembro de 2006.
O texto afirma ainda que a comunidade “teve oportunidade de participar da discussão da fixação da tarifa inicial de concessão, bem como dos critérios de revisão e reajuste que vieram a ser estabelecidos”.
Outro lado.
A prefeitura informou ontem que a questão do “reajuste da tarifa já foi analisada pelo Judiciário, que ratificou o reajuste concedido”.
Ainda segundo a pasta, está sendo preparada resposta ao MP, “tendo em vista que todo o procedimento e aplicação do reajuste foi correto”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário